Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

A TRIBVIA atua como controladora dos dados de cadastro, atendimento, faturamento e segurança da própria plataforma. Nos documentos fiscais enviados por uma empresa cliente, a empresa cliente normalmente define as finalidades e atua como controladora, enquanto a TRIBVIA atua como operadora conforme as instruções contratadas. O enquadramento definitivo depende do contrato e da operação concreta.

2. Dados tratados

• Nome, e-mail, empresa, CNPJ e dados de contato.
• XMLs, PDFs, EFD/SPED e relatórios enviados para diagnóstico.
• Dados fiscais, financeiros e cadastrais presentes nesses arquivos.
• Registros de acesso, autenticação, auditoria, pagamento e segurança.

3. Finalidades e bases

Tratamos os dados para criar e proteger contas, prestar o diagnóstico solicitado, produzir relatórios e evidências, oferecer suporte, processar a contratação, prevenir fraude, manter a rastreabilidade e cumprir obrigações legais. As bases podem incluir execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse com avaliação de direitos e consentimento quando exigido.

4. Compartilhamento

O compartilhamento é limitado ao necessário para hospedagem, segurança, suporte e execução do serviço. O provedor de pagamento somente será incluído após sua escolha e habilitação. A IA local é priorizada para documentos do cliente; eventual serviço externo dependerá de configuração, necessidade, contrato e avaliação de proteção de dados.

5. Segurança e retenção

A plataforma utiliza HTTPS, autenticação multifator em produção, segregação por empresa, controle de escopo, limitação de tentativas, registros de auditoria e criptografia de dados armazenados quando aplicável. Documentos fiscais não são apagados automaticamente sem regra de retenção, verificação de obrigação legal e análise de eventual bloqueio de preservação. O prazo depende da finalidade, contrato e obrigação aplicável.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar informação, confirmação, acesso, correção, eliminação quando aplicável, portabilidade, oposição e esclarecimentos sobre o tratamento. O pedido deve ser feito pelo canal abaixo. A resposta observará a identidade do solicitante, os limites legais e a preservação de documentos que devam ser mantidos por obrigação legal ou defesa de direitos.

7. Incidentes

Incidentes são registrados, avaliados e tratados conforme a gravidade, os dados envolvidos e os riscos aos titulares. Quando aplicável, a comunicação aos titulares e à ANPD será feita pelo controlador nos prazos legais e regulamentares.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos: privacidade@tribvia.com.br. A identidade e os dados solicitados serão usados para validar e atender o pedido.